Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando Projeto de Lei alterando a Lei nº 11.491/2000, que autoriza doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 21/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.