Processo físico
Dirigida à Secretária da Educação e ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, solicitando medidas para que as instituições de ensino privadas, de todos os níveis educacionais, inclusive franquias que comprovem, a cada dois anos, condições de ordem jurídica, econômico-financeira, administrativa e acadêmica para a concessão de licença de funcionamento dos estabelecimentos educacionais.
| Entrada | 21/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação