Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a extensão da gratificação de Regência de Classe (Lei 1.139/92, art.13), do Abono (Lei 13.135/04, art. 1º) e do Prêmio Jubilar (Lei 14.466/08, art. 2º) aos servidores inativos do quadro do Magistério Público Estadual, lotados no órgão central da SED, CEE e CED.
| Entrada | 23/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/10/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/11/2010
Coordenadoria de Documentação