Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um Projeto de Lei que institui o Aluguel Social e definir critérios para sua concessão às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000007748-5
14/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/07/2021
Coordenadoria de Documentação