Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade no processo para seja decretado situação de emergência e calamidade pública nos Municípios afetados pela seca ou estiagem, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.