Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a execução e o cumprimento da Lei nº 13.439/2005, que disciplina o Programa de Acordo de resultados através da avaliação de desempenho institucional da autonomia gerencial, orçamentária e financeira, da aplicação de recursos orçamentários provenientes de economias com despesas correntes e ampliação de arrecadação e receitas no âmbito do Poder Executivo.
| Entrada | 18/12/2012 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/12/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação