Processo físico
Dirigida ao Governado do Estado, sugerindo a formulação de proposta promotora de renda mínima emergencial, de 50% do valor do salário mínimo, a empreendedores solidários em caso de emergência ou calamidade.
| Entrada | 15/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.