Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome as devidas providências para efetivação de incentivo fiscal a projetos culturais, através da Lei do Mecenato.
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
18ª Sessão Ordinária
Comunicado
17/03/2021 às 14:00