Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda, solicitando a complementação do decreto que prevê incentivos fiscais às empresas náuticas, concedendo benefícios às embarcações contidas na classificação NCM/SH 89.06, como também, a concessão de tratamento incentivado para que consigam honrar seu débitos.
| Entrada | 15/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/07/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação