Processo físico

IND/0481.6/2017

Dirigida ao Governador do Estado, que envide os esforços necessários para que o Centro de Atendimento Ontológico de Chapecó cumpra a Lei federal nº 12.732, que "Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início".

Entrada 05/07/2017
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.