Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando análise da viabilidade de elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do valor do ICMS, da geração de energia por fontes renováveis.
| Entrada | 26/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
26/11/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/11/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação