Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministério Público, solicitando auxílio visando proteger o direito coletivo dos alunos do ensino à distância da UDESC.
| Entrada | 09/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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