Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e a Fundação do Meio Ambiente, solicitando a desburocratização do processo de concessão de licença para retirada de cascalho e pedras nas pedreiras municipais.
| Entrada | 09/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.