Processo físico

IND/0456.5/2003

Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, solicitando a revogação da Lei n. 12.569/03, referente à comercialização da cebola nas operações interestaduais.

Entrada 08/09/2003
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.