Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando estudos visando colocar em prática a Lei Federal nº 11.982/2009, que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões , bem como em parques de área de lazer, às necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas.
| Entrada | 14/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/11/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2013
Coordenadoria de Documentação