Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o feijão.
| Entrada | 27/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.