Processo físico

IND/0418.0/2007

Dirigida à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial e ao Procurador Geral de Justiça, solicitando providências para o cumprimento do disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.070, de 20 de julho de 2004.

Entrada 03/07/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    03/07/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/08/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/08/2007

    Coordenadoria de Documentação