Processo físico

IND/0417.9/2007

Dirigida aos Senhores Secretários da Saúde e da Cultura e Esporte e ao Procurador Geral de Justiça, solicitando providências necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.679, de 10 de janeiro de 2006.

Entrada 03/07/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    03/07/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/03/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/03/2011

    Coordenadoria de Documentação