Processo físico

IND/0413.5/2014

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a alteração do Decreto Nº 1.794, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional na rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades, para incluir, na competência de gestão, os especialistas em assuntos educacionais.

Entrada 03/09/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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