Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a alteração do Decreto Nº 1.794, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional na rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades, para incluir, na competência de gestão, os especialistas em assuntos educacionais.
| Entrada | 03/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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