Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e ao Conselho Estadual do Idoso, solicitando medidas administrativas, visando o cumprimento do Programa SOS Vovô, na Lei Estadual nº 14.202.
| Entrada | 29/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.