Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando isenção da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais sobre os serviços e atividades ambientais realizados por empresas que comprovem a redução de emissão de carbono.
| Entrada | 06/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.