Processo físico

IND/0400.0/2010

Dirigida ao Secretário da Agricultura e ao Presidente da EPAGRI, solicitando gestionar junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura que agilizem o processo de legalização da maricultura e do maricultor catarinense.

Entrada 07/07/2010
Autoria Reno Caramori
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.