Processo físico
Dirigida ao Secretário da Agricultura e ao Presidente da EPAGRI, solicitando gestionar junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura que agilizem o processo de legalização da maricultura e do maricultor catarinense.
| Entrada | 07/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.