Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a redução da alíquota do ICMS de 17% para 8%, para os produtos de cerâmica vermelha.
| Entrada | 06/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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