Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que não se aplique o preço máximo de venda ao consumidor no sistema de recolhimento do ICMS para substituição tributária de medicamentos genéricos e similares.
| Entrada | 07/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/10/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/10/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2014
Coordenadoria de Documentação