Processo físico
Dirigida ao Senhor Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando estudos para devolução de percentual do ICMS aos consumidores.
| Entrada | 20/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
26/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação