Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social solicitando a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos para Gerente de Políticas para Mulheres e LGBTQIA+.
| Entrada | 18/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
49ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/05/2022 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/05/2022 às 10:00