Processo físico

IND/0382.4/2016

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de Comunicação incidente sobre a vacina da dengue, produzida pela Empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/08/2016
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.