Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a redução da alíquota do ICMS incidentes nos medicamentos destinados ao tratamento da osteoporose.
| Entrada | 07/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.