Processo físico

IND/0369.7/2020

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a continuidade da compra dos produtos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado durante a vigência do estado de calamidade pública em Santa Catarina, bem como que seja possibilitada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as famílias cadastradas junto ao Programa Bolsa Família em Santa Catarina.

Entrada 06/04/2020
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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