Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a continuidade da compra dos produtos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado durante a vigência do estado de calamidade pública em Santa Catarina, bem como que seja possibilitada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as famílias cadastradas junto ao Programa Bolsa Família em Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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