Processo físico
Dirigida aos Secretários da Fazenda e da Agricultura, solicitando projeto de lei instituindo isenção de ICMS sobre produtos da agricultura familiar destinados a alimentação escolar na rede pública estadual e municipal catarinense, decorrendo do Programa de Aquisição de Alimentos, Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
| Entrada | 12/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2013
Coordenadoria de Documentação