Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a inclusão da participação nos Conselhos das Secretarias Regionais do Estado, nos Centros e Entidades que congregam as associações existentes nos Municípios.
| Entrada | 25/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.