Processo físico

IND/0335.8/2016

Dirigida ao Superintendente do MAPA em Santa Catarina, solicitando a regularização no atendimento aos pescadores artesanais no tocante a expedição de documentos da categoria, em especial nos Municípios abrangidos pela Colônia de Pescadores Z-35.

Entrada 19/07/2016
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.