Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reedição dos termos do Decreto n°633, de 02 de março de 2016, que reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos originários do Estado.
| Entrada | 16/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2017
Coordenadoria de Documentação