Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a regulamentação da Lei n° 14.652 de 13 de Janeiro de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/07/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/07/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação