Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a emissão de Portaria nos moldes da Portaria nº 7820/2020 da Fazenda Nacional, que estabeleceu condições para a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa, a fim de superar a situação transitória da crise econômico-financeira dos devedores inscritos em dívida ativa estadual, em razão da pandemia do coronavírus.
| Entrada | 27/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
31/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2020
Coordenadoria de Documentação