Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais contribuam com o Fundo Estadual de Saúde (FES), afim de fazer frente à emergência sanitária decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19) em Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.