Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa, concedendo a redução de impostos sobre os produtos e medicamentos específicos para as pessoas portadoras do Diabetes Mellitus tipo 1 e 2.
| Entrada | 03/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.