Processo físico

IND/0298.9/2011

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas no sentido de viabilizar a isenção das taxas de renovação de carteira de habilitação para a condução de veículos automotores, aos idosos com mais de sessenta anos de idade.

Entrada 24/05/2011
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.