Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilização de estudo e, editar lei no sentido de tornar obrigatória a distribuição de protetor solar aos professores de Educação Física que atuam nas escolas da rede estadual de ensino.
| Entrada | 11/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.