Processo físico

IND/0298.9/2009

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilização de estudo e, editar lei no sentido de tornar obrigatória a distribuição de protetor solar aos professores de Educação Física que atuam nas escolas da rede estadual de ensino.

Entrada 11/05/2009
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.