Processo físico

IND/0297.8/2005

Dirigida aos Senhores Governador do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando providências para reverter a doação do terreno no Município de Concórdia, feita através do Decreto nº 20.013, de 31 de agosto de 1983.

Entrada 10/08/2005
Autoria Lício Mauro da Silveira
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    10/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/02/2007

    Coordenadoria de Documentação