Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de Lei que institua programa assistencial de amparo financeiro custeado pelo Estado aos órfãos e órfãs das vítimas de crime de feminicídio.
| Entrada | 25/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
35ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/04/2022 às 10:00