Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, visando adesão à normas tributárias e fiscais que amenizem a inevitável crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Del. Ulisses Gabriel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.