Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a destinação de 1% da arrecadação do ICMS, ao Fundo Estadual de Defesa Civil.
| Entrada | 05/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.