Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de uma delegacia de combate aos crimes de racismo, homofobia ou qualquer outra forma de preconceito, promovendo o enfrentamento às condutas discriminatórias e à violação dos direitos humanos.
| Entrada | 02/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.