Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja editada Medida Provisória, em caráter de urgência, com objetivo de reduzir a incidência de ICMS sobre aqueles produtos essenciais à contenção da proliferação do Coronavírus, tais como álcool em gel, luvas, mascaras, entre outros.
| Entrada | 27/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Del. Ulisses Gabriel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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