Processo físico

IND/0271.9/2005

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando medidas para estender às microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em Santa Catarina, o tratamento tributário diferenciado estabelecido no Estado do Paraná.

Entrada 02/08/2005
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    02/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/04/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/04/2007

    Coordenadoria de Documentação