Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um fundo estadual de apoio aos pequenos comerciantes, bem como a suspensão do ICMS de estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional que foram obrigados a suspender atividades em virtude dos Decretos nº 507, 509 e 515, de 2020.
| Entrada | 02/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
12ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/03/2021 às 14:00