Processo físico

IND/0267.2/2021

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um fundo estadual de apoio aos pequenos comerciantes, bem como a suspensão do ICMS de estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional que foram obrigados a suspender atividades em virtude dos Decretos nº 507, 509 e 515, de 2020.

Entrada 02/03/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 12ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    03/03/2021 às 14:00