Processo físico
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação solicitando a fixação de medidas para obter a comprovação bianual das condições de ordens jurídica, econômico-financeira, administrativa e acadêmica da concessão de licença de funcionamento das instituições de ensino privadas (inclusive franquias) de todos os níveis.
| Entrada | 08/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/06/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/07/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2016
Coordenadoria de Documentação