Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que determine aos órgãos compententes a realização de estudos no sentido de conceder incentivo fiscal às empresas produtoras e comercializadoras de sacos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de lixo e produtos diversos.
| Entrada | 29/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Dieter Janssen |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.