Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que promovam esforços junto ao CONFAZ para viabilizar a isenção de ICMS na aquisição de bicicletas, suas partes e peças.
| Entrada | 21/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.